ADVOCACIA NUNES - ATIBAIA-SP - ASSESSORIA JURÍDICA "Advocacia Nunes" Escritório de advocacia prestando assessoria e consultoria jurídica em Atibaia-SP e região. PERFIL A Advocacia Nunes iniciou sua jornada sendo um escritório de advocacia qualificado para a realização de uma assessoria e consultoria jurídica de alto nível, e tem como filosofia a transparência, a ética, a rapidez, a excelência e a eficiência de todos serviços prestados.

Bahia Fiscus A BAHIA FISCUS é uma das referências na Bahia, em serviços prestados na área tributária, destacando-se a defesa das empresas em processos administrativos e judiciais.

ADVOGADO AMBIENTALISTA E TRIBUTARISTA JOINVILLE SC RODRIGO SCHOENE (OAB/SC 24.468), advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, atua no direito empresarial, com ênfase em direito ambiental, imobiliário, tributário e penal-tributário (crimes fiscais). Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC - Subseção Joinville.

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REVISÃO BURACO NEGRO APOSENTADORIA E PENSÃO REVISÃO DA ORTN; Quem tem direito: Todas as pessoas que se aposentaram no período compreendido entre 17/06/1977 á 04/10/1988. Por que: Para o citado período, a legislação determinava que a correção dos salários de contribuição para fins de apuração da Renda Mensal Inicial fosse feita pela ORTN, entretanto, o INSS aplicou os índices do Critério Administrativo gerando assim uma Renda Mensal Inicial menor do que a correta sob o ponto de vista legal. Qual a diferença a ver: Média R$ 40.000,00 + Reajuste na renda mensal atual. Recálculo antes do ajuizamento da Ação: Dá para fazer, este recálculo pode ser realizado em até 07 (sete) dias. REVISÃO DO BURACO NEGRO; Quem tem direito: Todas as pessoas que se aposentaram no período compreendido entre 05/10/1988 á 05/04/1991. Por que: Neste período o INSS corrigiu os benefícios pelos índices do Critério Administrativo não observando as Portarias baixadas pelo próprio Ministério da Previdência com base na Lei 8.213/91, as quais estabelecem índices de correção que conduzem a uma NOVA renda em 06/92, maior do que a renda paga pelo INSS na mesma data. Qual a diferença a ver: Média R$ 20.000,00 + Reajuste da Renda mensal atual. Recálculo antes do ajuizamento da Ação: Dá para fazer, este cálculo pode ser realizado em 07 (sete) dias. REVISÃO DO BURACO VERDE; Quem tem direito: Alguns aposentados que tiveram o benefício concedido no período compreendido entre 06/04/1991 á 31/12/1993. Por que: No referido período, a legislação estabelecia que o salário de benefício (média dos salários de contribuição atualizados que servem de base de cálculo da Renda mensal Inicial) não poderia ser superior ao limite máximo do salário de contribuição, o INSS calculava a RMI tendo como base o referido limite e não, o salário de benefício. Qual a diferença a ver: Média de R$ 11.000,00 + Reajuste na renda mensal atual. Recálculo antes do ajuizamento da Ação: Dá para fazer, este recálculo pode ser realizado em até 07 (sete) dias. REVISÃO DO IRSM; Quem tem direito: Todos os aposentados que tiveram o benefício concedido no período compreendido entre 01/03/1994 á 28/02/1997. Por que: No referido período, ao atualizar os salários de contribuição para fins de cálculo da Renda Mensal Inicial, o INSS não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM de Fevereiro 94, assim sendo, as rendas iniciais ficaram abaixo do valor correto. Diferença Média a ver: R$ 25.000,00 + Reajuste da Renda Mensal atual. Recálculo antes do ajuizamento da Ação: Dá para fazer, este recálculo pode ser realizado em até 07 (sete) dias. REVISÃO DO TETO; Quem tem direito: Todos os aposentados que se aposentaram com o limite máximo do benefício. Por que: Houve uma decisão na Bahia que foi uniformizada pelos Juizados Especiais Federais no processo nº 2003.33.00.712505-9 – BA. Diferença Média a ver: R$ 25.000,00 + Reajuste da Renda Mensal Atual. Recálculo antes do ajuizamento da Ação: Dá para fazer, este recálculo pode ser realizado em até 07 (sete) dias. REVISÃO DA SÚMULA 260; Súmula 260: No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independente do mês da concessão, considerado nos reajustes subseqüentes o salário mínimo então atualizado. Diferença Média a ver: R$ 5.000,00 á 35.000,00 + Reajuste da Renda Mensal atual. Recálculo antes do ajuizamento da Ação: Dá para fazer, este recálculo pode ser realizado em até 07 (sete) dias. REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; Quem tem direito: Todas as pessoas que tiveram o benefício concedido anteriormente á 28/04/1995. Diferença Média á ver: Varia muito, de acordo com o atual salário de benefício e o percentual que gerou a aposentadoria. Recálculo antes do ajuizamento da Ação: Neste caso, ainda não é possível fazer o recálculo. Qualquer Esclarecimento ou Dúvidas Entre em Contato Conosco ou Agende uma Visita em Nosso Escritório. ADVOCACIA ZIBORDI & ASSOCIADOS. Sede: Rua Marconi, 71, 7º, República, São Paulo, SP. Fone: (11) 3120-6430 - Fax: (11) 3255-8254. E-mail: zibordi.advocacia@uol.com.br. Skype: elaine.advocaciazibordi. Filial Guarulhos: Av. André Luis, 143, Picanço, Guarulhos, SP. Fone: (11) 2086-3327 – 2304-3240 - Fax: (11) 2304-3240. E-mail: zibordiadvocacia@terra.com.br. Skype: darlan.advocaciazibordi.

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